Anulação dos "atos secretos"

JORNAL DA TARDE 14/07/09

Decisão de Sarney é missão impossível
Ele anulou atos secretos e cobrou a devolução do dinheiro. Assessoria vê grave problema jurídico

Em ato administrativo com três artigos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anulou os 663 atos secretos –que durante 14 anos serviram para criar, cargos, empregar parentes e aliados de senadores, além de aumentar salários–, deu “prazo improrrogável de 30 dias” para a diretoria-geral da Casa tomar as providênciase determinou “integral ressarcimento aos cofres públicos” do que foi pago indevidamente.

Baixada ontem, a ordem de Sarney cobrando ‘ressarcimento’ é missão impossível, segundo o próprio departamento jurídico do Senado. Para isso, teria de comprovar que algum servidor recebeu sem trabalhar. E, de acordo com a interpretação jurídica, não há como exigir devolução de salário de funcionário que trabalhou mesmo sob efeito de nomeação secreta.

A decisão de Sarney ainda criaria situação inusitada: funcionários demitidos voltariam aos quadros do Senado, que ficaria devendo salários a esses servidores. Um neto de Sarney enquadra-se neste caso: João Fernando Sarney foi exonerado do gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) por ato secreto em 2008, obedecendo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo o nepotismo no serviço público.

A iniciativa de Sarney segue recomendação do Ministério Público Federal, que havia pedido a nulidade dos atos secretos. A Polícia Federal já abriu investigações, buscando indícios de formação de quadrilha, inserção de dados falsos e prevaricação. Para concluir a apuração, deve levar no mínimo 60 dias – o dobro do ‘prazo improrrogável’dado por Sarney à diretoria-geral do Senado.

Meia volta em um mês

A existência de atos secretos no Senado foi revelada pelo Estado e JT em 10 de junho. A anulação ocorre menos de um mês após Sarney ter garantido que não havia boletins administrativos sob sigilo. “Não sei o que é ato secreto”, disse, da tribuna, em 16 de junho. “Aqui, ninguém sabe o que é ato secreto.”

Depois, Sarney criou uma comissão para avaliar cada boletim secreto e a perspectiva de anulação. Agora inverteu o processo: cancelou tudo e uma equipe decidirá o que será convalidado.

O presidente do Senado tenta diminuir pressão das denúncias de irregularidades na Casa, nepotismo nos gabinetes e desvio de verbas da Petrobrás, patrocinadora de um projeto da Fundação José Sarney que nunca saiu do papel.

“O Sarney tomou providência cobrada pela imprensa”, diz o primeiro- secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI).“Se não causar efeito, a decisão é apenas política, caso contrária, é prática”, avalia Renato Casagrande (PSB-ES).

Como a decisão foi mais política que prática, técnicos do Senado já avisaram Sarney que grande parte dos atos secretos terá de ser convalidada para evitar graves problemas jurídicos. Diante do impasse sobre a anulação ‘geral e irrestrita’, uma solução provável é cancelar apenas atos que criaram cargos e multiplicaram benefícios para servidores e senadores.

Quem foi nomeado por ato secreto e trabalha no Senado deve perder cargo temporariamente, embora haja controvérsias quanto a essa interpretação. E não há estimativa de quantos funcionários estejam nessa situação.

Mas uma sobrinha de Sarney, Maria do Carmo Macieira, e Nathalie Rondeau, filha do ex-ministro Silas Rondeau, aliado do clã Sarney, encaixam-se nesse perfil. ::

Pra especialistas, vai ter "guerra judicial" no Senado
Especialistas ouvidos pelo JT avaliam que a anulação dos 663 atos secretos, anunciada ontem pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tem pouca eficácia jurídica e deve provocar uma série de ‘guerras judiciais’ entre servidores beneficiados pelas nomeações e o Legislativo.

Segundo o advogado Eduardo Nobre, especialista em Direito Público, é preciso analisar caso a caso para diferenciar os servidores que realmente trabalharam na Casa dos funcionários fantasmas, embora todas as contratações tenham sido ilegais. A tarefa não é tão simples porque os parlamentares mantêm assessores pagos pelo Senado despachando em seus Estados de origem, o que dificulta a fiscalização.

“O entendimento do STJ (Superior Tribunal deJustiça) nos casos de contratação irregular é de que, no caso do contratado que prestou o serviço, cabe anular a contratação e punir quem o contratou, mas sem pedir a restituição de valores porque seria enriquecimento ilícito pelo Estado, que se beneficiaria do serviço prestado pela pessoa”, afirma Nobre.

Já os casos dos nomeados secretamente que não trabalharam, explica o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OABSP,Luiz Silvio Moreira Salata, configuram improbidade administrativa.“Neste caso, o dano não é só a contratação irregular, mas também o valor pago. Cabe aí uma ação civil pelo Ministério Público, o ressarcimento ao erário, multa e até suspensão do direito político por até oito anos”, afirma.

Salata disse ainda que o novo ato de Sarney “não restabelece a legalidade ou esconde a ilegalidade” dos demais atos. “Juridicamente, não acresce nada. É ato mais político do que jurídico. A ilegalidade segue recaindo sobre responsáveis pelos atos secretos.”::

Fabio Leite