22/09/2009
PEC dos Vereadores: “Dia D” para 21 políticos da região
Se aprovada, emenda prevê mudanças ainda este ano
Acácio Gomes
Hoje será o “Dia D’ para 7.343 políticos de todo o Brasil. Deste montante, 21 estão no Litoral Norte. A Câmara dos Deputados pretende votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que estabelece novas regras para a composição das Câmaras.
Os líderes dos partidos na Câmara articulam um acordo para referendar esse resultado ainda hoje e, com isso, decretar que a proposta possa vigorar já de imediato. O texto da PEC já foi aprovado em primeira discussão no início do mês e precisa passar pela segunda votação e então ser encaminhada para promulgação.
De acordo com o autor da PEC, deputado federal Darci Pompeo de Mattos (PDT-RS), a mobilização é muito forte, pois é inegável que a redução imposta pelo TSE em 2004, foi muito drástica.
Segundo ele, não existem estatísticas, mas é fácil supor que esta perda de representatividade atingiu a participação das minorias. “Ao mesmo tempo se tornou mais difícil o acesso aos legislativos, pois, as campanhas ficaram elitizadas, elegendo-se quem pôde realizar uma campanha mais cara”.
Ele acredita que a PEC dos Vereadores cumpre seu papel de recompor a representatividade. “Quem ganha é a democracia”.
Contraponto
O advogado Eduardo Nobre, cientista político e especialista em direito público, é contrário ao aumento de vagas, pois entende que a representatividade já está exercida.
“O vereador é o agente político que está mais próximo do cidadão, mas precisa entender que seu gabinete não é balcão de empregos”, analisa o especialista.
Nobre citou como exemplo o cargo de deputados. “Conheço deputados que empregam mais assessores que um ministro do Supremo. São cargos importantes, mas não podemos permitir mais esses desmandos”.
Para não ser aplicada ainda nesta legislatura, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) necessitam encontrar brechas dentro da emenda para barrá-la. “É necessário um estudo jurídico grande”.
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